8 Criminal - A atual decisão do STF sobre a operação lava a jato

O STF decidiu anular uma condenação imposta pelo Juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato. O entendimento da Segunda Turma por 3 votos a 1, foi que o ex-presidente do Bco do Brasil, Aldemir Bendini, deveria apresentar as suas alegações finais após a apresentação das alegações finais dos delatores. Com o intuito de defender-se das delações, lembrando que Aldenir Bendini foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

As alegações finais são o último momento das partes manifestarem-se antes da prolação da sentença.

O entendimento que culminou na anulação foi que, os delatores são uma figura diversa do delatado, portanto “não está na mesma condição processual do delatado”. Por esse motivo, o delatado deverá apresentar suas alegações finais após a apresentação das alegações finais dos delatores, praticando assim o contraditório e a ampla defesa, ou seja, praticar os fundamentos garantidos em nossa Carta Magna.

Acertada a decisão da Segunda Turma do STF, uma vez que, as alegações finais é o último momento para o acusado se manifestar, como poderá se defender se não tem conhecimento do teor das alegações dos delatores?

As consequências da decisão do STF serão, possivelmente as anulações de grande parte das sentenças proferidas pelo juiz Sergio Moro, desde que, os réus tivessem alegado o cerceamento de defesa na sua primeira oportunidade de falar aos autos, para aqueles que nada alegaram, a nulidade foi suprimida pelo efeito jurídico da preclusão.

Clarinda Rodrigues